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Proibição de criação de animais, como galinhas e porcos em Colatina

A Vigilância Sanitária de Colatina, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, alerta os moradores de […]

Publicado: Quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.

A Vigilância Sanitária de Colatina, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, alerta os moradores de Colatina sobre a proibição de criação de animais, como galinhas e porcos. O setor tem recebido inúmeras reclamações sobre este fato nos últimos meses. A reclamação mais comum é sobre o forte odor principalmente em período chuvoso. Também o barulho tem causado o incômodo, além disso, os denunciantes alegam que a criação de galinhas atrai grande quantidade de moscas e ratos, uma vez que propicia oferta de alimentos e ambiente propício para proliferação destes vetores, podendo causar inclusive riscos à saúde. A Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal Maria Margarete Zacché orienta que a criação de animais é totalmente proibida uma vez que causa incomodidade. Esta prática é ilegal e infringe o Código de Vigilância Sanitária Municipal disposto no artigo 183 da Lei 5191/95, regulamentado pelo Decreto 7665/95. Quem for flagrado criando animais como galinhas e porcos, será inicialmente notificado pelos fiscais para retirada dos animais, caso a determinação não seja atendida, o morador é autuado de acordo com o Código Municipal Sanitário e a multa varia de 4 a 19 UPFMC (unidade padrão fiscal do município), sendo que o valor de cada UPFMC é de R$ 114,74.
A Vigilância Sanitária orienta ainda, sobre os cuidados para evitar algumas doenças, como retirar de suas residências toda matéria orgânica, como madeira, folhas, frutos, fezes de animais e podas de arvores.

Fonte: Prefeitura Municipal de Colatina

Postado por: Matheus Simor

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