O Ministério Público exige na Justiça a anulação da chamada pública que prevê a construção do novo Hospital Sílvio Avidos (HSA) por meio de aluguel de um imóvel na casa dos R$ 320 mil mensais durante 20 anos em Colatina, noroeste do Espírito Santo.
Na Ação Civil Pública (ACP) impetrada na última semana, o promotor de Justiça Marcelo Ferraz Volpato pede ao juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina uma liminar visando suspender a licitação devido a desconfiança de fraude a fim favorecer uma das três empresas concorrentes.
Pela ação, apresentaram propostas a PW Brasil Export, Catedral Empreendimentos e Loteamento Princesa do Norte. Após analisar as propostas comerciais, a Comissão de Licitação confeccionou uma ata. O promotor Marcelo aponta que saltam aos olhos uma série de irregularidades. Os representantes das três firmas do certame foram ouvidas na Promotoria de Justiça.
“É fácil chegar à conclusão de que todo processo licitatório é uma grande farsa montada pelos requeridos com o único propósito de legitimarem uma concorrência. Uma verdadeira farra com dinheiro público, com apresentação de propostas de R$ 320.000,00; R$ 350.000,00 e R$ 390.000,00 sem que fosse especificado o que seria construído, qual o material a ser utilizado e qual a segurança de um empreendimento assumido por vinte anos sem que ao menos fossem apresentadas cláusulas contratuais pormenorizadas, sendo extremamente singelas as simples obrigações descritas para locador e locatário no item 11 do Termo de Referência 003/2017”, relata o promotor à Justiça.
A Promotoria de Justiça de Colatina relata na ação que tais condutas configuram improbidade administrativa e devem ser punidas com as penas da Lei n. 8.429/92, que está em fase de individualização de condutas e análise pela promotoria de justiça criminal.
O secretário estadual da Saúde Ricardo de Oliveira (foto) assegurou na entrevista coletiva concedida em Colatina no último dia 25 que a licitação visa dobrar a capacidade do HSA. Vai ampliar de 136 leitos sendo 16 de UTI para 280 leitos e 40 de UTI. Não tem ganhador no processo”, frisou o secretário. A coletiva de imprensa acabou se transformando em prestação de contas no auditório da Apae, bairro Marista em Colatina. O-ex-secretário estadual de saúde Tadeu Marino também participou do encontro.
Fonte: Nilo Tardin
